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2024-06-23  

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Leis trabalhistas Tudo sobre 13º salário: aprenda a calcular, saiba sobre os prazos para pagamento e regras da CLT O décimo terceiro salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada e, neste artigo, você conhece as regras para pagar o benefício seguindo a lei. Criado em 26 de dezembro de 2022 Atualizado em 30 de junho de 2023

Quem tem direito ao 13º salário Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

O décimo terceiro salário deve ser pago ao trabalhador urbano, rural, avulso e doméstico, desde que sejam contratados com carteira assinada (também chamado de regime CLT ou celetista). Porém, se a empresa apenas deixou de registrar o funcionário ou, ainda, fez uma contratação indevida por CNPJ, o valor retroativo do 13º será devido em ...

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, urbanos, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, é importante ressaltar que o colaborador deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias na empresa para ter direito ao benefício.

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Quem tem direito ao décimo terceiro? A abrangência do décimo terceiro é extensa e engloba praticamente todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários ou avulsos. No entanto, para garantir esse direito, é necessário ter trabalhado, ao menos, por 15 dias no mês.

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado em 1966, sendo regulamentado por uma lei federal e consiste em um depósito mensal correspondente a 8% do salário do trabalhador e quem tem a obrigação de depositá-lo é o empregador em uma conta aberta para esse fim na Caixa Econômica Federal.

Veja abaixo como esse cálculo é realizado com exemplos práticos para facilitar o entendimento.. Como fazer o cálculo do FGTS. Quem está habituado às funções do Departamento Pessoal sabe que a empresa é responsável por fazer o recolhimento do FGTS a cada mês.Veja como funciona. Neste exemplo, imagine que o empregador fez os repasses corretamente ao FGTS pelo período de 12 meses.

O quanto cada trabalhador tem direito a retirar em cada ano depende do saldo total de sua conta do FGTS. Quanto maior o saldo, menor o percentual. Mas, em contrapartida, é pago um valor fixo ...

Quando o Brasil deixou de ser colônia portuguesa

Exemplo de cálculo FGTS incluindo toda remuneração recebida: Salário Bruto: R$ 1.800,00 | Gorjetas: R$ 200,00 | Comissões: R$ 120,00 | gratificações: R$ 600,00.| Soma da remuneração recebida: ( R$ 1.800,00 + R$ 200,00 + R$ 120,00 + R$ 600,00 ) = R$ 2.720,00 | R$ 2.720,00 X 8% = R$ 217,60. Depósito FGTS = R$ 217,60. Publicidade

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Dessa forma, um trabalhado que tem R$ 300,50 em uma conta inativa do FGTS e R$ 100,20 em outra conta do FGTS deverá somar o valor total (R$ 400,70) e poderá sacar 50% do valor, ou seja, R$ 200,35.

Ministério da Defesa anuncia saída dos comandantes das três Forças Armadas Com a saída dos Comandantes das Forças Armadas, anunciada pelo Ministério da Defesa nesta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro escolherá os novos nomes para assumirem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

O único local do Brasil em que um capitão das Forças Armadas manda nos generais é no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro - o capitão - tem um vice (Hamilton Mourão) e vários ministros que são generais, o cargo mais alto da hierarquia militar em tempos de paz. Mas, afinal, como funciona a hierarquia no Exército, Marinha e Aeronáutica?

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História do Exército Brasileiro. Oficialmente entende-se que o Exército Brasileiro surgiu com a independência do Brasil, em 1822. A transformação de nosso país em nação independente fez com que as forças que formavam o Exército Português aqui se fragmentassem, e uma parte delas deu origem ao nosso Exército.

O general Marco Antônio Freire Gomes assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (31), o Comando do Exército Brasileiro, em cerimônia no Clube do Exército, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

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As Forças Armadas são divididas em Exército, Marinha e Aeronáutica. Saiba como funcionam as patentes em cada uma delas. Por Marina Motomura. Atualizado em 8 jun 2021, 09h40 - Publicado em 18 ...