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2024-06-25  

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BASIC CONSUMER RIGHTS CONTAINED IN ARTICLE 6º OF THE CONSUMER DEFESE CODE (CDC) Resumo A defesa do consumidor é direito fundamental consagrado no art. 5.º, XXXII da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ( CRFB/88 ).

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O que diz a lei: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de ...

Do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: breve ...- Migalhas Por Guilherme Nascimento Frederico. "É indispensável a presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor para a inversão do ônus da prova."

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Por isso, os princípios norteadores são fundamentos que sustentam esse raciocínio. Dentre os princípios mais importantes que regem o Direito do Consumidor e que estão dispostos no Código de Defesa do Consumidor podemos citar o Princípio da Hipossuficiência, Princípio da Confiança e Informação, Princípio da Harmonização dos ...

Direito do consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).. Atuar com o direito do consumidor no Brasil é um desafio constante, que ...

A 15 de Agosto de 2022, os aparelhos Pixel 4, Pixel 5, e Pixel 6 receberam o Android 13 como uma actualização gratuita do software por via aérea. "Este mês, todos os dispositivos Pixel...

Data de lançamento Não dá para saber ainda. Até porque o Android 12 não tem nem seis meses de mercado. De qualquer forma, dá para dizer que o Android 13 será anunciado durante a Google I/O 2022, pois foi nesse evento que o Google anunciou as versões anteriores deste sistema operacional.

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Tudo sobre Google ver mais No começo desta semana, de sopetão, o Google finalmente liberou a mais recente versão de seu sistema operacional: o Android 13. O software chega com refinamentos aos pontos já apresentados um ano antes, pode ser instalado em smartphones Pixel, mas e no restante dos celulares?

O primeiro lançamento inicial do Android 13 - a previsão do programador - chegou em Fevereiro de 2022 para que os programadores pudessem testar. Seguiu-se a versão beta pública em Abril, que...

Wellington Arruda Um pouco antes do habitual, o Google lançou oficialmente, nesta segunda-feira (15), a versão final do Android 13. Já disponível para usuários da linha Pixel, da própria empresa, a nova versão do sistema operacional traz um novo visual para os celulares e tablets, além de mais ferramentas de segurança e privacidade.

Vamos lá? 😊 O que é selo de segurança? Selo de segurança é um certificado exibido em sites e e-commerces que tem como objetivo sinalizar que a página oferece uma navegação segura. Normalmente, é possível encontrá-lo no rodapé das páginas.

O selo de site seguro é um tipo de certificado que os sites e e-commerces exibem para evidenciar que oferecem uma navegação segura. Geralmente, trata-se de um selo disponibilizado no rodapé das páginas. Portanto, esse detalhe ajuda muito os usuários que estão mais atentos aos golpes e fraudes digitais.

Veja também Selos de Segurança: saiba a importância para seu e-commerce Por Konduto 21 de novembro de 2022 Para quem compra pela internet, encontrar sinais que indiquem que um site é realmente seguro e confiável é essencial. Nesse cenário, os selos de segurança para e-commerce conferem a credibilidade que o consumidor procura.

Como obter um selo de segurança para o seu site? Os selos de segurança são disponibilizados por empresas que oferecem soluções de segurança digital. Um exemplo muito comum é o certificado SSL, que pode ser identificado por meio de um ícone de cadeado ao lado da URL.

Um selo de segurança é um símbolo colocado em um site para que os visitantes saibam que a marca é legítima e digna de confiança. Você também pode ouvi-los chamados de selos de site ou selos de segurança. Eles são cruciais para sites que coletam informações pessoais ou de pagamento, como sites de eCommerce ou de associação.